PROTESTOS NO RIO DE JANEIRO TÊM JORNALISTAS FERIDOS

A Secretaria de Segurança informou que, além da dupla já liberada, outras oito pessoas detidas eram ouvidas 9ª Delegacia de Polícia (Catete). Por volta das 0h30, a Polícia Civil divulgou um balanço que informava o total de 8 pessoas detidas.

Segundo a nota, duas pessoas foram presas, por porte de artefato explosivo e desacato, e formação de quadrilha; outros cinco foram autuados e liberados; e um menor foi apreendido.

A Polícia Militar divulgou um vídeo que afirma mostrar o momento em que policiais são atingidos por coquetel molotov lançado por manifestantes.

um policial militar foi ferido, após ser atingido por
coquetel molotov.   (Foto: Victor R. Caivano/AP)

Entre os levados para a delegacia estava a dupla que participava da transmissão dos atos: a PM alegou que eles cometeram incitação à violência. Ao ser liberado, o integrante da Mídia Ninja Felipe Peçanha, conhecido como Carioca, criticou a detenção sem justificativa.

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Fotógrafo de agência francesa ficou ferido (Foto:
Uanderson Fernandes / Agência O Dia / Estadão
Conteúdo)

"Aqui dentro tem mais dez pessoas também e eu acho que a gente só tem que sair quando todas elas saírem também", disse Peçanha. Ele afirmou que existe uma "ditadura velada" no Brasil, porque, segundo ele, a equipe de jornalistas foi impedida de transmitir o protesto ao vivo.

Rafael Caruso, atingido na perna, foi atendido por
um médico voluntário antes de ser levado para o
Souza Aguiar (Foto: Diego Assis / Agência O Dia /
Estadão Conteúdo)

Ainda no tumulto na região do Palácio, um fotógrafo da France Press ficou ferido, de acordo a GloboNews. Um manifestante ferido, identificado como Rafael Caruso, foi atingido por uma bala de borracha, segundo a Secretaria de Segurança, e levado para hospital na região. Após prestar queixa na 9ª DP, Caruso foi para o Instituto Médico Legal para examinar se o tiro foi de borracha ou de fuzil, como foi dito por alguns manifestantes em um vídeo postado no YouTube que circulou pela web.

Confusão
O tumulto ocorreu por volta das 19h30 desta segunda, após a saída do Papa Francisco da recepção no Palácio.  De acordo com a PM, o tumulto começou após a ação de grupos com estratégia batizada de "black bloc". O G1acompanhava o ato quando manifestantes jogaram bombas de fabricação caseira em direção aos policiais, que revidaram com balas de borracha, bombas de gás e jatos de água.

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 20h, policiais militares agiram na Rua das Laranjeiras para evitar saques. Segundo a PM, vândalos tentavam invadir uma loja de departamentos no bairro.

Desde cedo, PMs fizeram barreiras para impedir a aproximação de manifestantes até o Palácio Guanabara, onde ocorreu o encontro entre o Papa Francisco, a presidente Dilma Rousseff, e demais autoridades.

No fim da tarde, manifestantes chegaram a queimar um boneco representando o governador Sergio Cabral, na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Cerca de 20 jovens encapuzados participavam do protesto.

Ato pacífico
Mais cedo, os protestos foram pacíficos na Zona Sul do Rio. Ao menos três grupos se reuniram no Largo do Machado para protestar contra a visita do Papa. Atrizes independentes e do grupo "Tá na Rua" fizeram intervenções contra investimentos públicos na visita do Papa e também criticaram o que classificam como opressão da Igreja Católica sobre temas como prazer e sexualidade.

No mesmo ponto, também estiveram concentrados manifestantes do PSTU e PCdoB, além de um grupo de estudantes da UFRJ. As ativistas do movimento em defesa do direito dos homossexuais chegaram a ficar, em alguns momentos, com os seios de fora. Com instrumentos de percussão, elas encenaram um ato crítico à catequização dos índios e pediram um estado laico (veja vídeo ao lado).

Elas confessaram pecados em público, ironizando posicionamentos da Igreja para temos como uso de pílula, camisinha e sexo homossexual. Mais tarde, grupos LGBTs também ficaram seminus em frente à Igreja Nossa Senhora da Glória e promoveram beijaços.

"A gente questiona por que um estado que se diz laico gasta 161 milhões para vinda de um líder religioso e recusa dogmas da Igreja Católica, como o de dizer que o corpo é pecado", afirma Maiara Maia.(G1).

Decreto do RJ que prevê quebra de sigilo causa polêmica

23/07/2013 20h35 - Atualizado em 23/07/2013 21h47

Comissão criada por Cabral vai investigar atos de vandalismo em protestos.
Procurador-geral diz que quebra de sigilo depende de autorização judicial.

Priscilla Souza e Tássia ThumDo G1 Rio

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Decreto de Sérgio Cabral cria polêmica no Rio (Foto: Editoria de Arte/G1)

O decreto estadual que criou a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas está causando polêmica no Rio. O texto – assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22) – diz que operadoras de telefonia e internet terão prazo máximo de 24 horas para atender aos pedidos de informação da comissão, sem mencionar a necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo. Juristas ouvidos pelo G1 questionam a constitucionalidade do decreto e a OAB-RJ já avalia medidas a serem tomadas para inviabilizar o cumprimento da determinação. Por outro lado, o Ministério Público, que preside a comissão, afirma que a comissão não cometerá ilegalidades.

O procurador-geral do estado do Rio, Marfan Martins Vieira, afirmou, nesta terca-feira (23), por meio da assessoria de imprensa, que não existe possibilidade de haver quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial, já que o decreto estadual não pode se sobrepor à legislação federal sobre o tema.

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"O decreto limita-se a fixar prazo para resposta dos pedidos de informação da comissão, sejam eles formulados diretamente ou por meio de decisão judicial, nos casos em que esta seja necessária, nos termos da legislação federal aplicável", disse o MP-RJ em nota oficial.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral informou, por meio de nota, que "as solicitações da comissão devem ser atendidas nesse prazo, sejam as que puderem ser feitas diretamente pela comissão, sejam as que dependam de decisão judicial", sem comentar o fato do decreto ultrapassar a competência do governo estadual para legislar sobre assunto. O Governo do Estado afirmou ainda que a "regra foi incluída a pedido do Ministério Público".

'Todos os direitos serão respeitados', diz presidente da comissão
O presidente da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, o procurador do Ministério Publico, Eduardo Lima Neto, frisou que não haverá violação de direitos e ressaltou que a medida tem como objetivo "dar velocidade à apuração dos fatos".

"Todos os direitos das pessoas serão respeitados. Tanto as polícias quanto o Ministério Público em nenhum momento vão indicar um caminho excepcional. Tudo exatamente dentro da legalidade. É só uma questão de prazo nas investigações", disse o procurador Eduardo Lima Neto, acrescentando que a comissão deve investigar ainda informações de policiais militares do Serviço Reservado, conhecidos como P2, estarem infiltrados em manifestações para promover violência: "Todos serão investigados", afirmou Neto, sem dar detalhes sobre o que já existe nas investigações.

A comissão se reuniu, oficialmente, pela primeira vez nesta terça na sede do MP-RJ, no Centro do Rio. Com integrantes das polícias civil e militar, além de dois procuradores e quatro promotores, a comissão vai centralizar as investigações sobre atos de vandalismo, reunindo inquéritos que estão espalhados em diversas delegacias da capital.

Manifestantes atacam prédio da Assembleia
Legislativa do Rio (Foto: Tasso Marcelo/AFP)

Ordem dos Advogados avalia medidas
A seccional do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), considerou pela inconstitucionalidade do decreto. O vice-presidente da instituição, Ronaldo Cramer, informou que a direção avalia que medida tomar para inviabilizar a aplicação da lei. Para a OAB-RJ, as duas falhas que abrem brecha para a inconstitucionalidade é o poder dado à comissão para quebra de sigilo de dados telefônicos e de informática, sem autorização judicial, e o fato do poder estadual ultrapassar a constituição federal, que assegura a competência exclusiva da União para legislar.

A OAB-RJ analisa se vai ajuizar uma ação contra o decreto, no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ou se vai tomar medidas no âmbito administrativo, pedindo a reconsideração dos artigos.

“A conclusão da OAB-RJ é pelo decreto inconstitucional. Primeiramente, por se tratar de normas de natureza processual. Somente a União Federal, através de lei federal, pode ditar normas processuais, nunca uma lei estadual ou decreto. Isso está previsto na Constituição, que assegura a competência exclusiva para União para legislar. Os estados não podem legislar, tampouco, um ato do governo estadual pode ditar normas processuais”, ressaltou Cramer.

O advogado também enfatizou que o decreto viola o artigo 5º da Constituição. “O segundo motivo é que o decreto dá à comissão o poder de quebrar sigilo de dados telefônicos e de informática sem autorização judicial, e isso viola o artigo 5º, inciso 12, da Constituição Federal, que diz que a quebra do sigilo telefônico e meios tecnológicos só pode ocorrer com autorização judicial”, finaliza o vice-presidente da OAB-RJ.

Juristas questionam decreto
O professor do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ivar Hartmann, disse que se surpreendeu com o texto. Para o jurista, o decreto é inconstitucional por diversos motivos. Um dos principais pontos expostos por ele é a participação da Polícia Militar na investigação dos crimes.

“Na minha opinião, há uma série de problemas que tornariam esse decreto inconstitucional. A PM não exerce função de investigação, e sim, policiamento ostensivo. A PM não investiga crime, isso cabe à Polícia Civil”, diz Hartmann.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Wadih Damous, enxerga como resquícios de “atos de exceção” o decreto publicado pelo governador. “Está se criando uma polícia de emergência, de exceção. Não é papel da PM investigar ninguém, as atitudes ilegais, de vandalismo, de depredação ao patrimônio público, devem ser reprimidos com a força policial existente. No Leblon, a polícia ficou de braços cruzados”, criticou Damous, acrescentando que, por outro lado, vê como exagero a comparação feita por alguns manifestantes, relacionando o decreto com o DOI-Codi. “Isso é um exagero. No DOI-Codi, se torturava, se matava”.

Protesto no Leblon, na Zona Sul do Rio, tem cenas de vandalismo
(Foto: Reynaldo Vasconcelos/ Futura Press/ Estadão Conteúdo)