Randolfe Rodrigues propõe limites para verba indenizatória a parlamentares

Começou a tramitar no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem objetivo de limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a PEC faz com que a definição do valor da verba indenizatória siga os mesmos critérios para a fixação dos subsídios dos deputados estaduais, vereadores e demais ocupantes de cargos públicos.

A PEC altera o artigo 39 da Constituição Federal, que trata da remuneração dos detentores de mandato eletivo, membros de Poder, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. O artigo já veda o acréscimo de qualquer verba ao subsídio pago a quem ocupa esses cargos ou mandatos, no entanto, é omisso em relação à verba indenizatória.

No Poder Legislativo, a verba indenizatória compreende recursos destinados ao custeio de atividades dos gabinetes. A Câmara dos Deputados, o Senado Fede-ral, cada assembleia legislativa e cada câmara de vereadores definem o valor dessa verba e a que ela se destina, mas a legislação não especifica limites.

“Com a nossa proposta, objetivamos suprir a omissão do texto constitucional ao não vedar expressamente determinadas práticas que dão azo a uma interpretação mais licenciosa da Lei Maior”, explicou o senador.

Pelo texto da PEC, nenhum detentor de mandato eletivo, membro de Poder, ministro de Estado ou secretário estadual e municipal poderá receber verba indenizatória superior ao subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos deputados estaduais, a verba indenizatória não deve superar 75% do valor do subsídio dos deputados federais. E os vereadores também devem seguir, para a verba in-denizatória, os limites estabelecidos pela Constituição para os subsídios que recebem.

Snowden não deixará aeroporto de Moscou, diz advogado

4

Do UOL, em São Paulo

24/07/2013

Comunicar erroImprimir

• Kirill Kudryavtsev/AFP
  
  O advogado Anatoly Kucherena (centro) conversa com jornalistas no aeroporto de Moscou

O ex-técnico da CIA Edward Snowden, o americano que revelou um amplo esquema de grampos tocado pela agência de inteligência norte-americana, não deixará o aeroporto internacional Sheremetyevo, em Moscou, de acordo com seu advogado.

Anatoly Kucherena, um advogado russo que presta assistência a Snowden em seu pedido de asilo e que esteve com o jovem de 30 anos nesta quarta-feira (24), disse que o americano ainda não recebeu os documentos necessários para deixar o aeroporto.

Horas antes da declaração do advogado, diversas agências de notícias russas e internacionais disseram que Snowden já havia recebido os documentos. "O americano se prepara para sair", indicou uma fonte próxima ao caso à agência Interfax.

Ampliar

Caso Edward Snowden24 fotos

1 / 24

9.jun.2013 - Edward Snowden, 30, ex-técnico da CIA que trabalhou como consultor da Agência Nacional de Inteligência (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, assumiu a responsabilidade pelos recentes vazamentos sobre a espionagem americana, conforme divulgou neste domingo (9) o jornal britânico "The Guardian" Leia mais Ewen MacAskill/The Guardian/AP

A agência Ria Novosti, que citou uma fonte das forças de segurança, indicou que o serviço de migrações forneceu o documento que lhe permitirá deixar a zona de trânsito.

O serviço citado, interrogado pela agência oficial Itar-Tass, não confirmou esta informação.

Mais tarde, a Casa Branca anunciou que busca esclarecimentos por parte do governo da Rússia sobre o status de Snowden.

"Buscamos esclarecimentos" das autoridades russas, disse o porta-voz do presidente Barack Obama, Jay Carney.

O caso

Ex-funcionário da CIA, Snowden é procurado pelos EUA, que os acusam de espionagem. Ele formalizou o pedido de asilo na Rússia em 16 de julho.

À época, Snowden disse que tinha a intenção de pedir asilo político à Rússia enquanto esperaria para poder viajar à América Latina, onde Venezuela, Bolívia e Nicarágua se propuseram a acolhê-lo.

Na ocasião, as autoridades russas afirmaram não ter recebido nenhum pedido oficial de asilo feito por Edward Snowden. O presidente russo, Vladimir Putin, disse que gostaria que Snowden deixasse a área de trânsito do aeroporto de Moscou. Putin sinalizou ainda que, em tese, o americano atendia às condições da Rússia para a concessão de asilo no país.

"As condições para lhe conceder asilo político são conhecidas por ele. E a julgar por suas ações mais recentes ele está mudando sua posição. Mas a situação ainda não foi esclarecida", disse Putin à época.

Segundo o presidente russo, Moscou só concederia asilo a Snowden se ele parasse de fazer revelações prejudiciais aos EUA. O ex-consultor  disse que estaria disposto a cumprir as condições de Putin para receber um asilo temporário na Rússia - já que, em sua visão, nada do que ele revelou foi divulgado com o intuito de prejudicar seu país.

Temporada de caça

Snowden viajou de Hong Kong para o aeroporto Sheremetyevo, em Moscou, no dia 23 de junho, na esperança de embarcar de lá para algum país que o protegesse de perseguições judiciais nos Estados Unidos, onde foi acusado de ameaçar a segurança nacional ao divulgar programas governamentais secretos de espionagem.

Ampliar

Conheça gente que, como Edward Snowden, já morou em aeroportos12 fotos

1 / 12

9.jun.2013 - Edward Snowden, 29, está fugindo das autoridades norte-americanas desde o final de maio, depois de expor os principais programas de vigilância secretos desenvolvidos pela Agência de Segurança Nacional (NSA). O governo russo confirma que ele esteja na zona de trânsito do aeroporto de Sheremetievo, em Moscou, de onde não consegue sair, já que os EUA revogaram seu passaporte e pressionam para que ele seja entregue às autoridades norte-americanas Leia mais Ewen MacAskill/The Guardian/AP

Sem passaporte válido e sem visto para entrar na Rússia, Snowden ficou em um limbo jurídico, sem poder passar pelo guichê da imigração.

Os EUA pressionam outros países para que não concedam asilo ao foragido. Três governos de esquerda da América Latina - Bolívia, Nicarágua e Venezuela-- ofereceram asilo a Snowden. Como não há voos diretos de Moscou para essas nações, o americano teme que seja barrado ao fazer conexão em outro país. (com agências internacionais). Uol.